A denúncia foi enviada ao Supremo no dia 24 de julho em inquérito que tramita na corte há cerca de um ano. O relator, ministro Dias Toffoli, determinou que o deputado e a prefeita respondam às acusações em 15 dias.

Depois disso, deverá ouvir testemunhas e terá que levar o caso ao plenário, que decidirá se abre ou não processo e transforma os dois em réus em ação penal.

Segundo o Ministério Público, de R$ 63,3 milhões supostamente desviados do governo do Rio de Janeiro quando Rosinha era governadora (2003-2006), R$ 650 mil foram depositados na conta do diretório do PMDB do Rio de Janeiro para custeio da campanha de Garotinho à Presidência da República em 2006 pelo PMDB.

"Os denunciados valeram-se de pessoas jurídicas interpostas para esquentar os valores desviados do governo do Rio de Janeiro e, de forma fracionada, depositaram o montante de R$ 650 mil em favor do PMDB", disse o procurador na denúncia.

Gurgel aponta que o governo do Rio de Janeiro fez um contrato em 2003 sem licitação para que a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) fornecesse mão-de-obra terceirizada para o estado. A Fesp subcontratou organizações não governamentais.

Na avaliação do procurador, a entidade "não tinha capacidade técnica e estrutura para fornecer uma grande leva de mão-de-obra terceirizada ao estado do Rio de Janeiro" e por isso subcontratou outras entidades. Os contratos, porém, era "vagos" e "com vistas a superfaturamento dos contratos".

Conforme a denúncia, além de ter sido beneficiado na campanha, Garotinho ainda ocupava o cargo de secretário de governo do estado.

Gurgel pediu o desmembramento do inquérito em relação a pessoas que eram investigadas sobre o mesmo tema, e o pedido foi aceito. Com isso, pessoas envolvidas que não têm foro privilegiado, como o deputado, responderão em instâncias inferiores da Justiça.

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